O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira a exclusão de dois vídeos e uma matéria jornalística que apresentam conteúdo acusatório de violência doméstica cometida pelo presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP-AL).

Os conteúdos que o ministro ordenou que sejam excluídos apresentam acusações feitas pela ex-esposa de Arthur Lira, Jullyene Lins, sobre agressões sofridas enquanto era casada com o presidente da Câmara.

A decisão atinge vídeos divulgados pelo canal do jornal "Folha de S. Paulo" e da "Mídia Ninja" no Youtube e ainda uma reportagem do "Portal Terra" que reproduzia texto da "Agência Pública". O material foi divulgado entre 2021 e 2023.

Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da defesa do presidente da Câmara. Nos últimos dias, perfis nas redes sociais começaram a reproduzir trechos dessas entrevistas com acusações de violência cometidas por Arthur Lira. No dia 13 de junho, o ministro determinou a retirada dessas postagens ofensivas ao deputado e chegou a multar em R$ 700 mil a plataforma X por descumprimento de ordem judicial.

Veículos de comunicação consideraram a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes como censura à imprensa e à liberdade de expressão.  O ministro afirmou que não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, e que não se permite a utilização da liberdade de expressão como escudo de proteção para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, agressões, e toda a sorte de atividades ilícitas.

De Brasília, Max Gonçalves

Agência Voz